Regras de enquadramento
Redução 58,824%
NCM na tabela de redução (sem ST) → CST 20 / CSOSN 102 / Red. 58,824%
Normal 17%
Fora da redução e do Anexo III ST → CST 00 / CSOSN 102 / Red. 0%
Gramagem ST
CEST vinculado ao Anexo III ST mas a gramagem/volume no nome viola a condição da regra (ex: 3,4kg quando a regra cobre ≤ 650g) — requer revisão manual
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| Código de Barras | Nome | NCM | Descrição NCM | Categoria | CST | CSOSN | Red. ICMS | Divergência | Ação | |
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